MATERIAIS
Divulgação de legislação, decisões e audiências públicas, além de publicações acadêmicas.
BANCO DE CASOS
Repositório de processos coletivos, com especial destaque para litígios estruturais.
EVENTOS
Divulgação de eventos externos ou com a participação de integrantes do grupo.
Processo digital: ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Poder Judiciário tem caminhado, há alguns anos, rumo ao desenvolvimento e à implementação de programas de inteligência artificial e para a virtualização do atendimento ao público e aos advogados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem regulamentado e, em certa medida, fomentado este processo. A pandemia da COVID-19 acelerou o cronograma e provocou uma […]
Justiça Federal realizará audiência pública virtual sobre a implementação de serviços residenciais terapêuticos (SRTs) no Paraná – 30/03/2021
Em 30/03/2021, às 14h, a Justiça Federal do Paraná (1.ª Vara Federal de Curitiba) realizará audiência pública virtual para discussão da implementação do serviço residencial terapêutico (SRTs) no Estado do Paraná, em cumprimento de sentença que julgou procedente pedido formulado pela Defensoria Pública da União. Conforme consignado no edital de convocação da audiência, o ato […]
Governo Federal lança plataforma de negociação online – Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (CN/PGU)
O Governo Federal lançou plataforma de negociação online para previnir ou disputas judiciais ou extrajudiciais, no programa Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União. A plataforma online não pode ser utilizada, porém, para disputas de natureza tributária, ou que envolvam o INSS, demais autarquias e empresas estatais federais. O programa das centrais de negociação foi criado […]
Próximos eventos
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