Rafaela Mattioli Somma[1] As significativas mudanças sociais ocorridas no último século impactaram diretamente a função da jurisdição, sobretudo após a passagem do Estado Liberal para o Estado Social e Democrático de Direito. Por consequência, a proteção dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988, na medida em que demanda a atuação de um Estado intervencionista, […]
Murilo Carrara Guedes[i] Recalibrando a segurança jurídica Arthur Kaufmann, tratando da segurança do Direito, já dizia: “[…]. A paz jurídica apenas pode existir quando o direito é, de uma forma óptima, previsível, calculável. […].”[ii] Humberto Ávila, por sua vez, densificando a segurança jurídica, decompõe-na em três frentes principais: cognoscibilidade (ou compreensibilidade), confiabilidade e calculabilidade, em […]
Lucas Cavalcanti da Silva[1] Paulo Guilherme Mazini[2] O acesso à jurisdição, como um postulado fundamental contemplado expressamente na Magna Carta no seu art. 5º, XXXV, franqueou aos cidadãos a resolução de seus conflitos mediante adjudicação do Estado-Juiz, que, na prestação da sua atividade está, em decorrência do direito de ação, compelido a prestar a […]
Anabelle Cavali Meira Manfrin [1] Em virtude de recente aplicação e destaque dado pelo Superior Tribunal de Justiça, o chamado “dever de candura” ou Condor Toward the Court – em sua língua de origem – vem ganhando merecido destaque, se apresentando como um mecanismo capaz de barrar abusos no manejo dos precedentes pelas partes no […]
Alécia de Almeida Paiva Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Analista judiciária no STJ. A questão da sobreposição de funções jurisdicionais do STJ e do STF frequentemente expõe um problema de efetividade da prestação jurisdicional, relacionado à interposição dos recursos especial e extraordinário. A concomitância de atuação das Cortes de Vértice impacta na […]
Lívia Losso Andreatini[1] Frederico Augusto Gomes [2] O estudo a partir do Direito Comparado serve, simultaneamente, como janela e espelho. É janela porque nos permite olhar para o terreno vizinho e nos debruçar sobre o que de fértil por lá brota. Ao mesmo tempo, é espelho porque nos impõe olhar para nosso próprio jardim e […]
Samuel Sales Fonteles Doutorando em Direito na UFPR. Visiting Scholar na Stanford Law School. Introdução “Se hoje estivesse sendo julgado, deliberado, o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, se estivesse empatado 5 a 5, Vossa Excelência, como Ministro, votaria a favor […] ou não?”. Com estas palavras, proferidas por ocasião da sabatina […]
Sérgio Cruz Arenhart Professor da UFPR. Mestre, doutor e pós-doutor em Direito. Procurador Regional da República. O Código de Processo Civil completa seu sétimo ano de vigência e é possível, olhando para a experiência formada até aqui, ter alguma ideia dos principais impactos por ele deixados no direito processual nacional. Talvez esses impactos possam parecer […]