A Prova Estatística no Processo Estrutural
Rafaela Mattioli Somma[1] As significativas mudanças sociais ocorridas no último século impactaram diretamente a função da jurisdição, sobretudo após a passagem do Estado Liberal para o Estado Social e Democrático de Direito. Por consequência, a proteção dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988, na medida em que demanda a atuação de um Estado intervencionista, […]