O Poder Judiciário tem caminhado, há alguns anos, rumo ao desenvolvimento e à implementação de programas de inteligência artificial e para a virtualização do atendimento ao público e aos advogados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem regulamentado e, em certa medida, fomentado este processo. A pandemia da COVID-19 acelerou o cronograma e provocou uma […]
O Governo Federal lançou plataforma de negociação online para previnir ou disputas judiciais ou extrajudiciais, no programa Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União. A plataforma online não pode ser utilizada, porém, para disputas de natureza tributária, ou que envolvam o INSS, demais autarquias e empresas estatais federais. O programa das centrais de negociação foi criado […]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 22/01/2018, a Portaria Conjunta 2/2018, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, “sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida“. Está prevista a cobrança judicial, […]
Tradução para o inglês do Código de Processo Civil brasileiro coordenada pela Professora Teresa Arruda Alvim e pelo Professor Fredie Didier Jr., pubicada pela Editora Juspodivm e disponibilizada gratuitamente aqui. “O CPC brasileiro de 2015 é uma grande Lei. Em todos os sentidos. Traz inovaçõesimportantíssimas, perfeitamente harmônicas com as principais preocupações da processua-lística contemporânea […]
Durante os dias 24 e 25 de agosto de 2017, foi realizada a I Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, resultando na aprovação de 107 enunciados sobre o Código de Processo Civil. O evento contou com a participação de nossos coordenadores, Professores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio […]
Confira abaixo alguns diplomas normativos brasileiros de destaque relacionados às temáticas trabalhadas pelo grupo de pesquisa: Constituição da República English version here (with alterations introduced by Constitutional Amendments No. 1/1992 through 72/2013 and by Revision Constitutional Amendments No. 1/1994 through 6/1994) Código de Processo Civil (veja aqui o código revogado, de 1973) Lei da Ação Civil Pública Código de […]
Confira alguns códigos modelo pertinentes às temáticas do grupo de pesquisa: Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América (versão em español) Código Procesal Civil Modelo para Iberoamérica Código modelo de cooperación interjurisdiccional para Iberoamérica
Confira abaixo alguns anteprojetos de lei relacionados às temáticas do grupo de pesquisa: Anteprojeto de Código Processo Civil Coletivo – Antonio Gidi (versões em English, italiano, français, español) Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos – Instituto Brasileiro de Direito Processual Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos – UERJ e UNESA