ACP Usinas Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau – Pesca (RO)
Reparação de danos materiais e imateriais a pescadores(as) que desenvolvem suas atividades no Rio Madeira, em razão da construção das duas usinas hidrelétricas.
Categoria: Casos
ACP Demolição Escola Municipal Friedenreich – Complexo Maracanã (RJ)
Inibir a demolição da Escola Municipal Friedenreich antes da construção de um novo prédio e garantir uma adequada reinstalação da unidade, com a conseguinte continuidade do ensino público.
ACP Reforma Escola de Educação Básica Caetano Bez Batti – Urussanga (SC)
Reforma da estrutura física da Escola de Educação Básica Caetano Bez Batti, localizada no Município de Urussanga, Santa Catarina.
Tutela Cautelar Antecedente Cracolândia (SP)
Impedir a remoção de pessoas e a interdição ou demolição de edificações na região conhecida como “Cracolândia”, no Município de São Paulo.
ACP Hospital da Mulher e da Criança do Juruá (AC)
Atendimento médico especializado em tempo integral na maternidade de Cruzeiro do Sul (Hospital da Mulher e da Criança do Juruá), especialmente em plantão noturno e em fins de semana.
ACP Creches e Escolas de Garça (SP)
Criação de vagas na rede pública de ensino para crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade.
ACP Delegacias das Comarcas de Novo Acordo e Aparecida do Rio Negro (TO)
Estruturação das delegacias de Polícia Civil nas cidades interioranas das comarcas de Novo Acordo e Aparecida do Rio Negro.
ACP Tratamento médico e odontológico a indígenas em Chapecó (SC)
Assistência médica e odontológica pela FUNASA às pessoas indígenas residentes fora da Aldeia Xapecó, Estado de Santa Catarina.
ACP Loteamento Biterra “Porto da Costa” – Lagoa da Conceição (SC)
Preservação e recuperação ambientais com a inibição de empreendimento imobiliário residencial de grande porte junto à Lagoa da Conceição, em Florianópolis, Santa Catarina.
ACP Hospital Municipal Maternidade Silvério Fontes (SP)
Contratações de pessoal e reformas nas instalações do Hospital Municipal Maternidade Silvério Fontes, em Santos, Estado de São Paulo, de modo a adequá-lo às exigências do Ministério da Saúde e de conselho profissional.