ACP Adaptação Residências Terapêuticas São Bernardo do Campo (SP)
Adaptação de residências terapêuticas municipais às normas da ABNT, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência física.
Categoria: Casos
ACP Pronto Atendimento João Samek – Foz do Iguaçu (PR)
Adequada prestação dos serviços na Unidade de Saúde do Pronto Atendimento João Samek, em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com atendimento de forma ininterrupta e realização de reformas na infraestrutura do prédio.
ACP Transporte, Merenda e Reposição de Aulas – Escolas Ceará-Mirim (RN)
Reposição de aulas não realizadas em razão de greve e fornecimento de merenda e transporte escolares no ensino fundamental no Município de Ceará-Mirim, Rio Grande do Norte.
ACP Excesso de Peso em Rodovias Federais – Makro Atacadista (SP)
Impedir o transporte de mercadorias em veículos acima do peso permitido e reparar danos materiais ao pavimento de rodovias federais, bem como dano moral coletivo.
ACP INSS Salário-Maternidade Dispensa sem Justa Causa (PR)
Concessão do benefício de salário-maternidade às seguradas que são dispensadas sem justa causa no curso da gravidez, preenchidos os requisitos legais.
ACP Abastecimento de Água em Xaxim (SC)
Adequação do abastecimento de água no Município de Xaxim/SC, com alterações no sistema de captação, tratamento e distribuição operacionalizado pela CASAN.
ACP Órteses e Próteses INSS (RS)
Fornecimento e manutenção de órteses e próteses pelo INSS no Estado do Rio Grande do Sul.
ACP Titulação Comunidade Quilombola Caiana dos Crioulos (PB)
Finalização do processo de titulação de terras da comunidade quilombola Caiana dos Crioulos pelo INCRA, no Estado da Paraíba, e proteção da posse pela comunidade em face em corré proprietária de imóvel.
Tutela Antecipada Antecedente Medicamento para Leucemia Mieloide Crônica – Mesilato de Imatinibe (PR)
Regularização dornecimento do medicamento Mesilato de Imatinibe para tratamento de leucemia mieloide crônica no Estado do Paraná.
ACP População em Situação de Rua em Porto Alegre (RS)
Aumento do número de vagas na rede de abrigos para atendimento da população em situação de rua e criação de pensão protegida destinada a pessoas com transtorno mental em situação de desamparo.